Maioridade penal é a idade a partir da qual a
pessoa passa a ser responsabilizada penalmente por qualquer ato criminoso que
tenha praticado. A Constituição de 88 determinou que essa idade seria de
dezoito anos, mas devido ao aumento do número de crimes praticados por menores
de idade, há, na sociedade brasileira, pessoas que defendam a redução da maioridade
penal para os dezesseis anos. Sendo assim, é importante analisar as condições para
que essas mudanças possam vir a ocorrer.
De acordo com dados do Conselho Nacional de
Justiça, grande parte dos adolescentes, 47,5%, comete o primeiro crime entre os
15 e os 17 anos. Não se pode abdicar da ideia de que jovens dessa faixa etária,
já possuem plena consciência de seus atos. Devido à modernização e a
globalização, hoje, a maturidade é mais precoce, as pessoas estão tendo mais
acessos a vários meios que, há aproximadamente vinte e cinco anos, data próxima
de quando foi promulgada a nossa sétima constituição, não estavam ao alcance de
todos, ano de 1988.
Além disso, a pena é a resposta do estado ao
crime cometido, logo, como se pode dar uma resposta eficaz, nos moldes da atual
constituição brasileira, sem que se possa apoiar-se em uma lei que puna, com
mais rigor e prudência, o menor infrator? É essencial que o criminoso responda
pelos seus atos e saiba que poderá ir para cadeia e que a ideia da
imputabilidade sobre esses jovens infratores deixe de existir, porque é esse o motivo
pelo qual muitos permanecem na criminalidade.
Todavia, esse assunto requer uma análise por
outra perspectiva. É notório que a maioria dos jovens criminosos são de
comunidades pobres, que carecem de investimentos na saúde, laser e
principalmente, educação. Outro ponto a ser analisado é o que será feito com um
menor infrator depois que ele for condenado. Irá para a mesma sela que adultos
ou para selas especificas? Caso um menor de 16 anos pratique um crime, o que
poderá ser feito?
As concepções em pauta evidenciam que a redução
da maioridade penal pode ser realizada, mas é fundamental que o governo do
país, por intermédio de suas Secretarias de Educação, Segurança, Saúde e
Cultura adote medidas de precaução, nas escolas e nas comunidades, para, assim,
evitar ao máximo que um menor entre no mundo do crime. É importante iniciar
logo esses investimentos em todo o país. Pode-se fazer levantamentos
estatísticos de lugares que carecem mais deles e começar a agir nessas
localidades. Assim sendo, poderá ser reduzida a maioridade penal para os dezesseis anos, pois, se tomadas essas medidas, o número de
adolescentes infratores irá cair exponencialmente, e, em médio prazo, os crimes
em todas as faixas etárias irão diminuir.
Wenderson Rodrigues - Viçosa, 25 de setembro de 2014
